Compliance
Sistema de denúncia digital
Este sistema de denúncia digital destina-se a funcionários e outras pessoas para a comunicação de casos suspeitos dentro da Thomann GmbH, das suas empresas subsidiárias, assim como de empresas associadas de acordo com o art. 15.º da lei relativa às sociedades (doravante "Thomann").
Este sistema permite a comunicação despersonalizada do incumprimento das regras e dos respetivos casos suspeitos para a prevenção, esclarecimento e resolução de situações de não conformidade.
A assunção de responsabilidade está bem enraizada na filosofia empresarial da nossa empresa familiar.
Em relação ao cumprimento das regras e das leis, colocamo-nos exigências muito altas que, por regra geral, vão muito além das medidas exigidas por lei.
A prevenção de danos (materiais e imateriais) resultantes do incumprimento das disposições legais e/ou das regras internas da empresa é, desta forma, da maior importância.
Incentivamos todos os grupos interessados (fornecedores, prestadores de serviços, compradores, funcionários, candidatos, etc.) a comunicar-nos violações de conformidade, pois esta é a única forma de detetar e corrigir infrações numa fase inicial.
Este sistema de denúncia digital é colocado à disposição de todos os denunciantes. Trata-se de um canal de comunicação seguro que pode ser utilizado de forma anónima e que, deste modo, garante a proteção legal necessária dos denunciantes e dos seus dados sensíveis.
Todas as denúncias comunicadas são verificadas, avaliadas e processadas por funcionários especialmente qualificados em gestão da conformidade.
O sistema permite comunicar denúncias relacionadas com a lei sobre os deveres de diligência devida nas cadeias de abastecimento (LkSG), assim como outros casos suspeitos.
Hiperligação para o sistema de denúncia: https://hintbox.thomann.de/
Declaração de princípios dos direitos humanos
Declaração de Princípios
Grupo Thomann
V 1.0
Versão: 14/06/2023
Prefácio
A Thomann compromete-se a adotar uma gestão empresarial ecológica e socialmente responsável. O nosso modelo de sustentabilidade inclui o cumprimento das práticas comerciais éticas, a implementação dos processos ambientais e também o desenvolvimento da responsabilidade social.
A) Postura
A Thomann está consciente da sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos e de prevenir qualquer tipo de violação dos direitos humanos, tanto na sua empresa como ao longo das suas cadeias de abastecimento. Asseguramos a implementação de normas relevantes para as condições de trabalho e uma interação respeitosa entre nós. O bem-estar de todas as pessoas envolvidas é de grande importância para nós.
As normas relativas aos direitos humanos são referentes aos direitos consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na Declaração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relativa aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, na Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (CEDH) e nos sistemas regionais e nacionais reconhecidos de promoção e proteção dos direitos humanos.
O objetivo desta Declaração de Princípios é reafirmar o nosso compromisso permanente de respeitar os direitos humanos na condução de todas as nossas atividades comerciais, tanto nas nossas próprias operações como em relação aos nossos fornecedores diretos e indiretos. Além disso, pretende-se estabelecer mecanismos para evitar ou minimizar a implementação da nossa estratégia de prevenção dos riscos para os direitos humanos relevantes para a empresa e, assim, garantir um elevado nível de proteção dos direitos humanos.
A presente Declaração de Princípios esclarece a nossa abordagem para identificar todos os tipos de comportamento que possam dar origem a um risco para os direitos humanos ou para o ambiente, ao abrigo da lei sobre os deveres de devida diligência nas cadeias de abastecimento, e para estabelecer mecanismos de monitorização, devida diligência e formação, bem como mecanismos de comunicação e de reclamação para promover e proteger os direitos humanos, abrangendo todas as áreas relevantes da empresa e das respetivas filiais.
B) Âmbito de aplicação e responsabilidade
A presente Declaração de Princípios entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024 para a Thomann e a todas as respetivas subsidiárias e participações nas quais a Thomann detém, direta ou indiretamente, >50% das ações ou exerce uma influência decisiva.
Através da presente Declaração de Princípios, a direção da nossa empresa posiciona-se claramente no sentido de respeitar e apoiar particularmente o cumprimento das seguintes obrigações em matéria de direitos humanos e de ambiente:
Os nossos colaboradores e a empresa
- Proibição do trabalho infantil e forçado, da escravatura e do tráfico de seres humanos:
Rejeitamos todas as formas de trabalho forçado ou infantil, sem exceção, e estamos expressamente empenhados na proibição da escravatura moderna ou do tráfico de seres humanos. - Igualdade de tratamento dos colaboradores e tolerância zero em relação à discriminação:
Asseguramos a igualdade de oportunidades e não toleramos a discriminação com base em raça, género, religião, nacionalidade, ideologia política, orientação sexual, origem social, idade e características físicas ou mentais, por exemplo. - Liberdade de associação e convenções coletivas:
Respeitamos o direito dos nossos colaboradores a aderir a uma organização sindical. Além disso, apoiamos e promovemos um diálogo intensivo com os respetivos representantes dos trabalhadores. - Saúde e segurança:
A saúde e a segurança no trabalho são a nossa principal prioridade. Cumprimos a legislação aplicável em matéria de saúde e segurança no trabalho em todo o mundo e estabelecemos as nossas próprias normas de saúde e segurança no trabalho em todas as nossas instalações. - Condições de trabalho e remunerações justas:
Asseguramos condições de trabalho justas, salários justos e horários de trabalho em conformidade com as leis e diretivas nacionais e internacionais aplicáveis às nossas empresas. - Proibição de despejos ilegais
- Proibição de atos de violência por parte das forças de segurança
O nosso planeta e os seus recursos
Estamos empenhados em reduzir o impacto ambiental das nossas atividades comerciais, conservando os nossos recursos naturais e procurando soluções que ajudem a proteger o nosso ambiente. Temos também as mesmas expetativas em relação aos nossos fornecedores, as quais estão também definidas no nosso Código de Conduta para Fornecedores. Damos especial ênfase aos aspetos que se seguem:
- Proteção do ambiente e prevenção de impactos ambientais ilícitos, nomeadamente no contexto da Convenção de Basileia (relativa ao manuseamento de substâncias e resíduos perigosos) e da Convenção de Minamata (minimização da libertação de mercúrio).
- Proibição relativa a alterações nocivas no solo, poluição da água, poluição atmosférica, emissões sonoras prejudiciais ou consumo excessivo de água, bem como a qualquer violação dos direitos humanos resultante de danos ambientais.
A nossa cadeia de abastecimento
Esperamos também que os nossos parceiros comerciais, incluindo os nossos fornecedores diretos e indiretos, estejam conscientes das suas responsabilidades em matéria de direitos humanos, ambientais e sociais e que sigam sempre determinados princípios éticos básicos nas respetivas atividades, em conformidade com a presente Declaração de Princípios.
O nosso Código de Conduta para Fornecedores, juntamente com a presente Declaração de Princípios, formula as expectativas do Grupo Thomann em relação aos seus fornecedores e a toda a cadeia de abastecimento. Esperamos que todos os negócios sejam conduzidos de acordo com o Código de Conduta para Fornecedores.
C) Aplicação da nossa devida diligência em matéria de direitos humanos
Análise do risco e medidas adotadas no respetivo setor de atividade
Para garantir uma proteção adequada dos direitos humanos no seu próprio setor de atividade, a Thomann estabeleceu os processos necessários em princípios corporativos, diretivas e instruções de procedimento que se aplicam e são implementados em todo o Grupo. Todos os colaboradores têm acesso ilimitado a uma pessoa de confiança, e tanto os colaboradores como terceiros têm acesso a um procedimento de reclamação anónimo e justo. Além disso, é ministrada formação sobre como lidar com riscos relevantes em matéria de direitos humanos e de ambiente.
Análise do risco e medidas adotadas no domínio dos parceiros comerciais
Integrámos um abrangente programa de conformidade, que desenvolvemos tendo especialmente em consideração o nosso perfil de risco individual e tendo em conta, por exemplo, o nosso setor, a nossa carteira de produtos e as nossas atividades comerciais em países com um risco acrescido no que diz respeito à corrupção ou aos direitos humanos.
Como parte da análise do risco, implementámos atividades de monitorização e controlo rigorosas com vista a garantir o cumprimento das nossas normas e requisitos de conformidade no decurso da atividade diária. Ao mesmo tempo, efetuamos regularmente análises de risco para atualizar e desenvolver continuamente os nossos mecanismos de avaliação. Uma parte integrante desta avaliação do risco é, por exemplo, um indicador de risco relativo a potenciais violações dos direitos humanos, que se baseia em índices utilizados internacionalmente.
Nos casos em que são identificados riscos, são tomadas medidas adequadas, sendo necessária uma decisão bem fundamentada sobre a oportunidade de negócio, especialmente no caso de os riscos serem graves. A Thomann está preparada para recusar uma oportunidade de negócio, mesmo que legalmente permitida, no caso de esta representar um risco inaceitável para os ativos da Thomann.
Análise do risco e medidas adotadas ao longo da cadeia de abastecimento
A Thomann identificou os fornecedores diretos relevantes e solicitou-lhes que procedessem a uma exaustiva divulgação de informações próprias. Numa primeira fase, foram considerados fornecedores com volume de negócios e importância elevados. Além disso, é efetuada uma verificação regular dos meios de comunicação com o objetivo de incluir todos os fornecedores relevantes neste processo de monitorização contínua.
O processo de seleção e pré-qualificação de fornecedores foi adaptado para assegurar a análise dos direitos humanos desde o início das novas relações comerciais.
A avaliação dos fornecedores tem por base um inquérito pormenorizado com vários questionários relacionados com o tema. Os temas centrais são a proteção do ambiente, os direitos humanos e do trabalho, a segurança no trabalho, o combate à corrupção e ao suborno, bem como a responsabilidade na cadeia de abastecimento. Além disso, os fornecedores devem apresentar os certificados relevantes e atualizá-los sempre que necessário. Estes dados constituem a base para as atividades de monitorização e avaliação necessárias, bem como para uma análise do risco correspondente.
As análises de risco efetuadas mostraram que poderão existir potenciais riscos na cadeia de abastecimento no que diz respeito às condições de trabalho, ao ambiente e à saúde e segurança no trabalho. Existem também riscos acrescidos para determinados fornecedores devido ao facto de estes estarem localizados nos denominados países de "risco muito elevado".
A fim de minimizar e atenuar os riscos, foram definidas e integradas medidas preventivas e de combate adequadas num processo multidisciplinar que prevê igualmente um procedimento de escalonamento. A Thomann também tomará as medidas adequadas se tiver conhecimento fundamentado de uma violação de uma obrigação relacionada com o ambiente ou com os direitos humanos por parte de um fornecedor direto ou indireto.
D) Medidas preventivas e corretivas básicas e comunicação
Mecanismo de reclamação
O mecanismo de reclamações da Thomann, que consiste num sistema de denúncia baseado na Internet, é um ponto de contacto confidencial que está disponível para todos os colaboradores da Thomann, bem como para pessoas externas, como um canal de comunicação adicional. As preocupações ou informações relacionadas com eventuais violações das obrigações de devida diligência em matéria de direitos humanos e ambiente podem também ser comunicadas de forma anónima.
Damos seguimento a todas as comunicações com base em regulamentos internos vinculativos. Cada investigação é levada a cabo de forma independente e objetiva, com o envolvimento da função de conformidade. Todas as comunicações e respetivas investigações são regularmente comunicadas à direção através de um procedimento padronizado. A Thomann não tolera a discriminação de pessoas que nos contactem através do mecanismo de reclamação ou de outros canais de comunicação.
Ligação: https://hintbox.thomann.de
Formação e sensibilização
Oferecemos aos nossos colaboradores cursos de formação relacionados com temas sobre os direitos humanos, sustentabilidade, saúde e segurança, ambiente, igualdade de oportunidades e muito mais. O nosso programa de formação inclui também formação obrigatória sobre o nosso Código de Conduta e vários outros cursos de formação em matéria de conformidade.
Estamos também a trabalhar continuamente na expansão do nosso programa de formação. Isto inclui, por exemplo, a oferta de formação sobre devida diligência em matéria de direitos humanos e do ambiente para grupos-alvo selecionados.
Para além dos nossos colaboradores, também orientamos os nossos fornecedores para programas de formação adequados.
Comunicação, documentação e relatórios
No nosso relatório anual, damos conta das nossas atividades, progressos e ambições em todas as áreas relacionadas com os direitos humanos. Comunicamos de forma transparente os riscos substanciais, as nossas medidas e os progressos que realizámos na proteção dos direitos humanos e do ambiente. Para o efeito, foi implementado um conceito de documentação tão completo quanto possível para promover a rastreabilidade.
Medidas corretivas
Caso sejam identificadas violações dos direitos humanos ou ambientais que tenham sido causadas pela Thomann ou para as quais a Thomann tenha contribuído, comprometemo-nos a dar prioridade e a tratar tais incidentes de acordo com o seu impacto e gravidade. Isto inclui também o esforço para proporcionar uma compensação adequada às partes diretamente afetadas.
Melhoria e desenvolvimento
Acreditamos firmemente que a resolução de problemas relacionados com o ambiente e com os direitos humanos nas nossas cadeias de abastecimento globais é uma tarefa contínua que, para além das iniciativas individuais da nossa empresa, exige uma mudança sistémica. A cooperação com os nossos fornecedores e parceiros comerciais é de fundamental importância.
Posto isto, a Thomann irá rever regularmente e de forma crítica o seu papel e a implementação das respetivas obrigações de devida diligência em matéria de direitos humanos e desenvolvê-las continuamente. Isto também se aplica às nossas várias diretivas e processos internos relacionados com os direitos humanos.
E) Responsabilidades
A responsabilidade global pela devida diligência em matéria de direitos humanos e ambiente cabe ao Diretor-Geral da Thomann. Esta responsabilidade global inclui, pelo menos, o controlo e a monitorização das medidas relacionadas com a LkSG (lei alemã da devida diligência na cadeia de abastecimento). Na aplicação da presente Declaração de Princípios, o Diretor-Geral deve informar-se regularmente, pelo menos uma vez por ano, acerca do trabalho realizado pela pessoa ou pessoas responsáveis.
Todas as empresas do Grupo têm a obrigação de respeitar e implementar a presente Declaração de Princípios. A responsabilidade pela aplicação da devida diligência em matéria de direitos humanos cabe aos respetivos chefes de departamento.
O Departamento de Recursos Humanos é responsável pela coordenação das medidas de respeito pelos direitos humanos e pelas condições de trabalho justas. Os processos para assegurar a devida diligência na nossa cadeia de abastecimento são desenvolvidos e definidos pelo Departamento de Compras.
O Departamento de Conformidade presta apoio e aconselhamento e está envolvido no âmbito das suas responsabilidades técnicas, em particular no que diz respeito a quaisquer riscos de corrupção, mas também a nível funcional, por exemplo, na investigação de comunicações de eventuais violações dos direitos humanos ou de outras violações relevantes.
Markus Neser (COO) foi nomeado responsável pelos direitos humanos, sendo apoiado por vários departamentos. O nosso responsável pelos direitos humanos é responsável pelo controlo dos mecanismos descritos na Declaração de Princípios e será informado sempre que seja identificado um risco. Nos casos de alto risco, o nosso responsável pelos direitos humanos assume também um papel consultivo e participa no processo de decisão final.
A Thomann fará regularmente uma revisão crítica da presente Declaração de Princípios e da respetiva implementação e, se necessário, atualizá-la-á conforme considerar necessário.
Versão: 14/06/2023
Relatório de sustentabilidade
Aqui, pode transferir o relatório de sustentabilidade do último exercício, assim que for disponibilizado.
Código de Conduta da Thomann para fornecedores e prestadores de serviços
A Thomann compromete-se a adotar uma gestão empresarial ecológica e socialmente responsável. O nosso modelo de sustentabilidade inclui o cumprimento das práticas comerciais éticas, a implementação dos processos ambientais e também o desenvolvimento da responsabilidade social.
Esperamos o mesmo dos fornecedores e prestadores de serviços, visto que o desenvolvimento sustentável das empresas só será bem sucedido se todos os intervenientes aceitarem, implementarem e aplicarem estes valores.
Pode transferir o SCoC (Supplier Code of Conduct) aqui.
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